Da redação - O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), acatou parecer da Procuradoria Jurídica do Parlamento estadual e dará prosseguimento ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice Daniela Reinehr (sem partido) por suposto crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado. A decisão foi anunciada pelo chefe do Legislativo no início da sessão desta quarta-feira, 22 de julho. Julio Garcia também informou ao Plenário os pareceres da procuradoria a outros quatro pedidos de impeachment que deram entrada na Assembleia no decorrer deste ano. Todos recomendaram o arquivamento das representações e foram acatados pelo presidente. Uma sexta representação ainda aguarda manifestação da procuradoria. De acordo com o pedido, apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, o governador teria cometido crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial, em 2019, para os procuradores do Estado por meio de decisão administrativa. A medida tinha como objetivo à equiparação dos salários dos procuradores do Executivo com os procuradores do Poder Legislativo. No entendimento do defensor, tal equiparação é ilegal, o que configuraria crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment. Além disso, o autor argumentou que o aumento foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa.

* Informações da Alesc